Termos e condições

Última atualização: 27 de setembro de 2026

1. Quem somos e aceitação

Estes termos regulam a utilização da app Kianda e do site kianda.co, operados por CODE8 HQ, com sede em Berlim, Alemanha. Ao criar uma conta ou usar a Kianda aceita estes termos e a Política de privacidade.

2. Quem pode usar

Tem de ter pelo menos 18 anos e um número de telefone válido. É responsável pela sua conta e pelo que é feito com ela; não partilhe o código de acesso que recebe por SMS.

3. O papel da Kianda

A Kianda disponibiliza a plataforma onde vendedores independentes anunciam produtos e compradores os compram, e organiza a entrega através de empresas de estafetas parceiras. O contrato de compra e venda é celebrado entre o comprador e o vendedor. Revemos os vendedores e os produtos antes de os publicar, mas o vendedor é responsável pelo produto, pela descrição e pela fatura.

4. Encomendas e preços

• Os preços são indicados em kwanzas (Kz). O total a pagar, incluindo o custo de entrega quando existir, é mostrado antes de confirmar a encomenda.
• Pode encomendar até 10 unidades de cada produto por compra, ou menos se o stock disponível for menor.
• A disponibilidade e os preços só ficam garantidos quando a encomenda é confirmada. Se um produto esgotar entretanto, avisamos antes de concluir.

5. Pagamento

Neste momento o pagamento é feito na entrega, em dinheiro, ao estafeta. Outros meios de pagamento (como o Multicaixa Express) serão indicados na app quando estiverem disponíveis, com as respetivas condições.

6. Entrega

• A entrega é feita por empresas de estafetas parceiras. Na confirmação da encomenda vê o custo e o tempo estimado de cada opção de entrega.
• Pode acompanhar a encomenda na app, desde a recolha no vendedor até à entrega.
• Garanta que a morada e o telefone estão corretos e que alguém pode receber a encomenda.

7. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

• Se a entrega for cancelada ou falhar por motivo do estafeta ou do vendedor, a encomenda é cancelada sem custos para si.
• Se o produto chegar danificado, incompleto ou diferente do anunciado, contacte-nos logo que possível, de preferência nas 48 horas seguintes à entrega. Organizamos a recolha do produto e, confirmado o problema, o reembolso ou a troca; neste caso o custo da devolução é suportado pelo vendedor.
• Os produtos alimentares, de higiene pessoal e outros que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou segurança só são aceites em devolução se chegarem danificados ou diferentes do anunciado.

8. Regras para vendedores

Para vender na Kianda, a loja tem de ser aprovada. Ao vender, o vendedor compromete-se a:

• anunciar apenas produtos que possui, com fotografias, descrição, preço e stock verdadeiros;
• ter a encomenda pronta para recolha no local indicado e manter o stock atualizado;
• emitir a fatura ao comprador, nos termos da lei angolana, e cumprir as suas obrigações fiscais;
• não anunciar produtos proibidos: armas e munições, drogas e substâncias controladas, medicamentos sujeitos a receita, produtos contrafeitos, roubados ou de origem ilícita, conteúdo para adultos, animais vivos e qualquer produto cuja venda seja proibida em Angola.

Todos os produtos passam por revisão antes de ficarem visíveis e podem ser rejeitados ou retirados, com indicação do motivo. A criação de loja e de anúncios não tem custos; se passarmos a cobrar uma comissão sobre vendas concluídas, os vendedores serão avisados com antecedência e as condições serão publicadas.

9. Conduta

Não é permitido usar a Kianda para fraude, assédio, spam, conteúdo ofensivo ou ilegal, contornar a plataforma para evitar as suas regras, ou interferir com o funcionamento da app. As mensagens entre compradores e vendedores devem servir para tratar das compras.

10. Suspensão e eliminação de contas

Podemos suspender ou encerrar contas e retirar anúncios que violem estes termos ou a lei. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento (como fazer); se for vendedor, tem primeiro de concluir as vendas pendentes.

11. Propriedade intelectual

A marca, a app e o site Kianda pertencem-nos. Os vendedores mantêm os direitos sobre as fotografias e textos que publicam e autorizam-nos a mostrá-los na Kianda e a partilhá-los em ligações para os produtos.

12. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter a Kianda disponível e segura, mas não garantimos que funcione sem interrupções. Não somos responsáveis pelos produtos vendidos pelos vendedores para além do previsto nestes termos e na lei. Nada nestes termos limita os direitos que a lei angolana lhe garante enquanto consumidor.

13. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos; alterações importantes serão comunicadas na app. As compras são feitas a vendedores em Angola e entregues em Angola, pelo que se aplica a lei angolana, incluindo as regras de proteção do consumidor. Esta escolha não o priva da proteção que lhe seja garantida pela lei do país onde reside habitualmente.

14. Contacto

Email: hello@kianda.co
Na app: Conta › Contacte-nos (WhatsApp)